Política de Privacidade
Esta política descreve como o Jantei coleta, usa e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais coletados por esta plataforma é a empresa responsável pelo serviço Jantei, disponível em https://www.jantei.com.br.
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail: ezequiel@mkdvice.com
2. Dados Coletados
Coletamos dois tipos de dados pessoais, conforme o perfil do usuário:
2.1 Clientes que realizam pedidos
- Nome completo — identificação do pedido e entrega
- Telefone — contato para coordenação da entrega
- CPF — exigido para processamento de pagamentos eletrônicos (PIX e cartão) pela regulamentação do Banco Central
- E-mail (opcional) — confirmação de pedido
- Endereço de entrega (CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade, estado) — necessário para a realização da entrega
- Dados do pedido (itens, valores, método de pagamento) — processamento e registro da transação
2.2 Proprietários de restaurantes (usuários da plataforma)
- Nome, e-mail e dados de conta — gerenciados pelo serviço Clerk (autenticação)
- CNPJ ou CPF — identificação do estabelecimento
- WhatsApp — contato operacional do estabelecimento e notificações
- Dados de suporte — mensagens, anexos enviados voluntariamente, nome, e-mail, identificadores da conta e contexto técnico necessário para atendimento pelo Crisp
- Dados de assinatura — processados pelo Stripe
3. Finalidade e Base Legal
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Processar e entregar o pedido | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Processar pagamentos eletrônicos | Execução de contrato + Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II e V) |
| Identificação fiscal do cliente (CPF) | Cumprimento de obrigação legal — regulamentação do Banco Central (Art. 7º, II) |
| Comunicar status do pedido | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Prestar atendimento e suporte da plataforma | Execução de contrato e legítimo interesse (Art. 7º, V e IX) |
| Análise de desempenho da plataforma | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Marketing e rastreamento (Meta Pixel, GA4) | Consentimento (Art. 7º, I) — configurado pelo proprietário do restaurante |
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com os seguintes operadores e terceiros, estritamente para as finalidades indicadas:
- MercadoPago — processamento de pagamentos online (PIX e cartão). Dados transmitidos: nome, e-mail, valor e itens do pedido. Política: mercadopago.com.br/privacidade
- Stripe — cobrança de assinaturas dos proprietários de restaurantes. Política: stripe.com/br/privacy
- Clerk — autenticação dos proprietários de restaurantes. Política: clerk.com/privacy
- Crisp — atendimento e histórico de suporte aos usuários autenticados da plataforma. Podem ser transmitidos nome, e-mail, identificadores da conta, contexto do restaurante, página acessada, conteúdo da conversa, anexos e dados técnicos da conexão. Política: crisp.chat/en/privacy
- ViaCEP — consulta de endereço a partir do CEP informado (serviço público).
- Google Analytics 4, Google Ads e Meta Pixel — ferramentas de rastreamento que podem ser ativadas individualmente por cada proprietário de restaurante em seu cardápio. A responsabilidade pela obtenção do consentimento dos clientes recai sobre o proprietário do estabelecimento.
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais para fins comerciais a terceiros não listados acima.
5. Retenção de Dados
- Pedidos de clientes: mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e fiscais, e excluídos automaticamente conforme política de retenção da plataforma.
- Contas de restaurantes inativas: excluídas automaticamente após 90 dias sem acesso, junto com todos os pedidos associados.
- Dados de pagamento: os tokens de acesso ao MercadoPago são armazenados de forma criptografada (AES-256) e removidos ao desconectar a conta.
- Conversas de suporte: mantidas enquanto necessárias para continuidade do atendimento, segurança e cumprimento das obrigações aplicáveis, observadas as configurações e políticas do Crisp.
6. Seus Direitos como Titular
Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados
- Acessar seus dados pessoais
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
- Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados
- Revogar o consentimento a qualquer momento
Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para ezequiel@mkdvice.com informando seu nome, telefone ou CPF vinculado ao(s) pedido(s). Responderemos em até 15 dias úteis.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo: criptografia AES-256 para credenciais de pagamento, comunicação via HTTPS/TLS, controle de acesso baseado em autenticação e limitação de requisições por IP. Nenhum sistema é 100% seguro, mas nos comprometemos a notificar a ANPD e os titulares em caso de incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante.
8. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação, segurança e funcionamento do suporte. O Crisp utiliza cookies técnicos com prefixo crisp-client/* para manter a sessão e restaurar o histórico da conversa. Por padrão, esses cookies podem permanecer por até seis meses, com renovação quando o chat é carregado novamente.
Convites para o programa beta também podem usar temporariamente o cookie de sessão beta_code para concluir a ativação da conta.
Ferramentas opcionais de análise e publicidade da plataforma, como Google Analytics 4, Google Ads e Meta Pixel, são carregadas somente após aceite no aviso de cookies. A recusa não impede o uso dos recursos essenciais da conta ou do suporte.
Restaurantes também podem configurar ferramentas de rastreamento em seus próprios cardápios. Nesses casos, o tratamento é informado no aviso de cookies do respectivo cardápio e segue as escolhas realizadas pelo visitante.
9. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta política periodicamente. Quando houver alterações relevantes, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail e atualizaremos a data no topo desta página. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação da nova política.
10. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:
- E-mail: ezequiel@mkdvice.com
- Você também pode registrar uma reclamação junto à ANPD: gov.br/anpd